Brasil Maior ano 2, por Roberto Giannetti da Fonseca
O programa de política industrial chamado Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma em agosto de 2011, entra em seu segundo ano de vigência ainda de forma tímida e com resultados modestos. Mas, caso viesse a ser devidamente turbinado, poderia se converter na marca institucional do governo federal neste momento de crise econômica internacional e de baixo dinamismo de nossa economia. A eficiente e perseverante execução de políticas industriais para estímulo de investimentos e exportações é do que precisamos agora para voltar a dinamizar nossa economia e levá-la de volta ao seu patamar de crescimento potencial ao redor de 4% ao ano.
A combinação da gradual redução de taxas de juros e da desvalorização cambial abriu um novo ciclo de equilíbrio macroeconômico no País e deveria ser continuada até que venhamos a atingir níveis de juros e câmbio compatíveis com a realidade brasileira e internacional. Basta olhar um quadro de taxas de juros e câmbio relativas a outras economias emergentes nos últimos dez anos para termos a convicção de que ficamos por longo período como um ponto extremamente fora da curva mediana. Mas, se níveis adequados de câmbio e juros são condições necessárias para retomar um crescimento sustentável, ao mesmo tempo sabemos não serem suficientes. A agenda de competitividade da indústria brasileira é longa e conhecida, e o que precisamos agora é que ela seja implementada com coragem e determinação tanto pelas autoridades econômicas quanto pelo setor privado.
De forma objetiva, entendo que algumas políticas introduzidas pelo Brasil Maior de forma parcial e temporária poderiam, agora, ser ampliadas e transformadas em políticas permanentes, de forma a gerar legítima competitividade sistêmica às exportações brasileiras, à semelhança do que muitos outros países praticam mundo afora. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos da indústria de transformação e o Reintegra, que promove o ressarcimento de resíduos tributários ocorridos nas cadeias produtivas exportadoras, deveriam ser políticas permanentes. Quem exporta sabe que qualquer margem adicional, mesmo de ínfimos 3% sobre o preço de exportação, pode ser a diferença entre lucro ou prejuízo, ou mesmo viabilizar o negócio de exportação.
Outra medida em análise, a desoneração tributária de investimentos em modais logísticos, especialmente o hidroviário, o dutoviário e o ferroviário, poderia ter positiva repercussão horizontal em todo o setor produtivo nacional, que reclama, com razão, custos logísticos ex-factory mais competitivos. Também a redução do custo da eletricidade é item prioritário da agenda competitiva brasileira, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem divulgado intensamente sua proposta neste tópico. Sem energia e frete doméstico competitivos, o setor produtivo não prosperará tanto quanto seria possível.
Outras medidas desta agenda de emergência são a simplificação do PIS/Cofins e a repactuação federativa com a redução do ICMS interestadual para uma alíquota única de 4%. São medidas de impacto, mas que envolvem riscos fiscais tanto para o governo federal como para os estaduais. Também a reforma do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia dar maior grau de liberdade ao governo federal para implementar medidas de estímulo à economia. Essa agenda tributária pode determinar um marco histórico na retomada do crescimento da economia brasileira.
Por fim, falta destacar a necessidade de ampliar a política de concessões de serviços públicos e projetos de infraestrutura à iniciativa privada, aprimorando simultaneamente o ambiente regulatório dos diversos segmentos setoriais. A tarefa é urgente e necessária, pois os gargalos de infraestrutura estão à mostra e não haverá crescimento econômico se eles não forem corrigidos a tempo.
Que a revisão do Plano Brasil Maior a ser anunciada em breve seja um projeto corajoso e ambicioso, que devolva o entusiasmo perdido nos últimos meses quanto ao futuro da economia do País.
Artigo publicado em 15/08/2012
Fonte: O Estado de S. PauloPublicada em:: 20/08/2012